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Decreto 670 - 26 de Fevereiro de 2003

Súmula: Designados para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de operacionalização das normas contidas no Decreto n° 494, de 13 de fevereiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam designados, para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná, os seguintes representantes:

BENJAMIN ZANLORENCI JÚNIOR, RG n° 3.355.188-6 – SESP
Suplente:
CÉLIA REGINA DOS SANTOS MILANO DA CUNHA, RG n° 897.813-1;

PADRE ROQUE ZIMMERMANN, RG n° 6.453.026-7 - SETP
Suplente:
EMERSON JOSÉ NERONE, RG n° 3.388.340;

MAURO PIROLO Major QOPM, RG n° 1.277.892-9 – PMPR
Suplente:
RITA APARECIDA DE OLIVEIRA Major QOPM, RG n° 1.463.805-9;

Dom LADISLAU BIERNASKI, RG n° 287.812 – Comissão Pastoral da Terra do Paraná
Suplente:
JELSON OLIVEIRA, RG n° 85.504-To.

Art. 2º. A comissão procederá a todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento das determinações contidas no Decreto n° 494, de 13 de fevereiro de 2003.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de fevereiro de 2003, 182° da Independência e 115° da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado