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Lei 12392 - 28 de Dezembro de 1998

Súmula: Declara de utilidade pública a Creche Jorge Dib Abussaf, com sede e foro no município de Londrina.

Súmula: Concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Educação Infantil Dr. Jorge Dib Abussafi, com sede e foro no Município de Londrina.
(Redação dada pela Lei 18440 de 08/01/2015)

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Creche Jorge Dib Abussaf, com sede e foro no município de Londrina.

Art. 1º. Concede o Título de Utilidade ao Centro de Educação Infantil Dr. Jorge Dib Abussafi, com sede e foro no Município de Londrina.
(Redação dada pela Lei 18440 de 08/01/2015)

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Redação dada pela Lei 18440 de 08/01/2015)

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 28 de dezembro de 1998.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado