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Portaria AGEPAR 077 - 27 de Julho de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11471 de 31 de Julho de 2023

Súmula: Altera a Portaria 68, de 07 de julho de 2023, que designa servidores para compor e atuar no Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento, execução e desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar),

RESOLVE

Art. 1º Alterar o inciso I do Art. 1º da Portaria n.º 68, de 7 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“I - Flávio Rafael Lachowski, Especialista em Regulação da Coordenadoria de Fiscalização da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, no que competir à Coordenadoria de Fiscalização (CF/DFQS), conforme Art. 49 do Regulamento da Agepar (Anexo do Decreto Estadual n.º 6.265/2020)”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 7 de julho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado