Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal de contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LUISA BATISTA DE SOUZA, RG n.º 7.866.377-4/PR e CPF n.º 047.924.019-17, para exercer a função de Gestor, e o servidor FLÁVIO GRUBA, RG n.º 5.964.297-9/PR e CPF n.º 843.255.269-00, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 3630/2023, firmado com a empresa BLOOMBERG L. P., constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.210.675-7, nos termos dos artigos 10 e 11 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 28 de julho de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado