Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 18.419 de 7 de janeiro de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.616.392-5, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – COEDE, os representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa:Titular: EDUARDO ALMEIDA ARAÚJO, RG n° 7.673.572-99;Suplente: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, RG n° 6.614.510-7.
II - Secretaria de Estado da Saúde:Suplente: IRÁJA DE BRITO VAZ, RG n° 1.234.056-7, em substituição à DÉBORA DE FARIAS GUELFI WAIHRICH, RG nº 7.529.773-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado