exibir Ato

Decreto 830 - 26 de Maio de 1995

Súmula: Declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos itens V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o protocolado sob nº 2.315.843/95,


D E C R E T A :

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do artigo 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de distribuição 34,5 kV entre Boa Vista da Aparecida e Capitão Leônidas Marques (II), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na margem da estrada, próxima à cerca de divisa e ao portão de entrada da Subestação Capitão Leônidas Marques. Parte com o rumo 37º00' NE e segue 496,00 m, até o V-01. Deflete à direita 29º33' e, no rumo 66º33' NE, prossegue 159,00 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 08º42' e, com o rumo 57º51' NE, avança 101,00 m, até o V-03. Gira à direita 04º50' e, no rumo 62º41' NE, continua 283,00 m, até o V-04. Inflete à direita 02º31' e, com o rumo 65º12' NE, percorre 111,00 m, até o V-05. Roda à esquerda 87º46' e, no rumo 22º34' NO, segue 24,00 m, até o V-06. Deflete à direita 100º18' e, no rumo 77º44' NE, prossegue 74,00 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 03º15' e, com o rumo 80º59' NE, avança 464,00 m, até o V-08. Gira à esquerda 08º17' e, no rumo 72º42' NE, continua 101,00 m, até o V-09. Inflete à esquerda 15º17' e, com o rumo 57º25' NE, percorre 78,00 m, até o V-10. Roda à esquerda 01º02' e, no rumo 56º23' NE, segue 154,00 m, até o V-11. Deflete à esquerda 11º59' e, no rumo 44º24' NE, prossegue 143,00 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda de 04º20' e, com o rumo 40º04' NE, avança 85,00 m, até o V-13. Gira à direita 17º41' e, no rumo 57º45' NE, continua 109,00 m, até o V-14. Inflete à direita 95º05' e, com o rumo 27º10' SE, percorre 28,00 m, até o V-15. Roda à esquerda 82º28' e, no rumo 70º22' NE, segue 296,00 m, até o V-16. Deflete à direita 18º00' e, no rumo 88º22' NE, prossegue 74,00 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda de 23º20' e, com o rumo 65º02' NE, avança 104,00 m, até o V-18. Gira à direita 16º44' e, no rumo 81º46' NE, continua 166,00 m, até o V-19. Inflete à direita 19º54' e, com o rumo 78º20' SE, percorre 246,00 m, até o V-20. Roda à direita 20º55' e, no rumo 57º25'SE, segue 68,00 m, até o V-21. Deflete à esquerda 75º00' e, no rumo 47º35'NE, prossegue 27,00 m, até o V-22. Dá rotação à direita de 93º30' e, com o rumo 38º55' SE, avança 502,00 m, até o V-23. Gira à esquerda 05º30' e, no rumo 44º25' SE, continua 100,00 m, até o V-24. Inflete à esquerda 09º20' e, com o rumo 53º45' SE, percorre 102,00 m, até o V-25. Roda à esquerda 00º34' e, no rumo 54º19' SE, segue 421,00 m até o V-26. Deflete à direita 01º10' e, no rumo 53º09' SE, prossegue 102,00 m, até o V-27. Dá rotação à direita de 04º19' e, com o rumo 48º50' SE, avança 76,00 m, até o V-28. Gira à direita 04º44' e, no rumo 44º06' SE, continua 109,00 m, até o V-29. Inflete à direita 01º14' e, com o rumo 42º52' SE, percorre 106,00 m, até o V-30. Roda à direita 00º26' e, no rumo 42º26' SE, segue 106,00 m, até o V-31. Deflete à direita 01º41' e, no rumo 40º45' SE, prossegue 102,00 m, até o V-32. Dá rotação à direita de 02º48' e, com o rumo 37º57'SE, avança 105,00 m, até o V-33. Gira à direita 00º41' e, no rumo 37º16' SE, continua 166,00 m, até o V-34. Inflete à esquerda 04º45' e, com o rumo 42º01'SE, percorre 92,00 m, até o V-35. Roda à esquerda 08º49' e, no rumo 50º50' SE, segue 128,00 m, até o V-36. Deflete à direita 01º44' e, no rumo 49º06' SE, prossegue 99,00 m, até o V-37. Dá rotação à esquerda de 03º00' e, com o rumo 52º06' SE, avança 265,00 m, até o V-38. Gira à esquerda 03º15' e, no rumo 55º21' SE, continua 77,00 m, até o V-39. Inflete à direita 30º00' e, com o rumo 25º21' SE, percorre 52,00 m, até o V-40. Roda à direita 11º15' e, no rumo 14º06' SE, segue 87,00 m, até o V-41. Deflete à esquerda 01º15' e, no rumo 15º21' SE, prossegue 99,00 m, até o V-42. Dá rotação à esquerda de 30º00' e, com o rumo 45º21' SE, avança 99,00 m, até o V-43. Gira à esquerda 24º45' e, no rumo 70º06' SE, continua 79,00 m, até o V-44. Inflete à esquerda 21º15' e, com rumo 88º39' NE, percorre 323,00 m, até o V-45. Roda à esquerda 05º40' e, no rumo 82º59 NE, segue 106,00 m, até o V-46. Deflete à esquerda 20º10' e, no rumo 62º49' NE, prossegue 81,00 m, até o V-47. Dá rotação à esquerda de 06º14' e, com o rumo 56º35' NE, avança 628,00 m, até o V-48. Gira à direita 01º21' e, no rumo 57º56' NE, continua 77,00 m, até o V-49. Inflete à direita 15º15' e, com o rumo 73º11' NE, percorre 80,00 m, até o V-50. Roda à direita 18º19' e no rumo 88º30' SE, segue 94,00 m, até o V-51. Deflete à direita 02º26' e, no rumo 86º04' SE, prossegue 88,00 m, até o V-52. Dá rotação à direita de 03º04' e, com o rumo 83º00' SE, avança 64,00 m, até o V-53. Gira à esquerda 06º10' e, no rumo 89º10' SE, continua 60,00 m, até o V-54. Inflete à esquerda 12º13' e, com o rumo 78º37' NE, percorre 48,00 m, até o V-55. Roda à esquerda 01º18' e, no rumo 77º19' NE, segue 84,00 m, até o V-56. Deflete à direita 02º12' e, no rumo 79º31' NE, prossegue 124,00 m, até o V-57. Dá rotação à direita de 08º19' e, com o rumo 87º50' NE, avança 95,00 m, até o V-58. Gira à direita 06º09' e, no rumo 86º01' SE, continua 91,00 m, até o V-59. Inflete à direita 08º19' e, com o rumo 77º42' SE, percorre 154,00 m, até o V-60. Roda à direita 00º16' e, no rumo 77º26' SE, segue 85,00 m, até o V-61. Deflete à direita 07º15' e, no rumo 70º11' SE, prossegue 63,00 m, até o V-62. Dá rotação à direita de 90º00' e, com o rumo 19º49' SO, avança 28,00 m, até o V-63. Gira à esquerda 84º45' e, no rumo 64º56' SE, continua 80,00 m, até o V-64. Inflete à esquerda 05º00' e, com o rumo 69º56' SE, percorre 72,00 m, até o V-65. Roda à esquerda 13º41' e, no rumo 83º37' SE, segue 60,00 m, até o V-66. Deflete à esquerda 02º29' e, no rumo 86º06' SE, prossegue 241,00 m, até o V-67. Dá rotação à esquerda de 12º43' e, com o rumo 81º11' NE, avança 101,00 m, até o V-68. Gira à esquerda 22º20' e, no rumo 58º51' NE, continua 114,00 m, até o V-69. Inflete à esquerda 00º30' e, com o rumo 58º21' NE, percorre 336,00 m, até o V-70. Roda à esquerda 00º50' e, no rumo 57º31' NE, segue 55,00 m, até o V-71. Deflete à esquerda 08º08' e, no rumo 49º23' NE, prossegue 63,00 m, até o V-72. Dá rotação à esquerda de 18º43' e, com o rumo 30º40' NE, avança 98,00 m, até o V-73. Gira à esquerda 11º44' e, no rumo 18º56' NE, continua 124,00 m, até o V-74. Inflete à direita 08º45' e, com o rumo 27º41' NE, percorre 97,00 m, até o V-75. Roda à direita 30º00' e, no rumo 57º41' NE, segue 45,00 m, até o V-76. Deflete à direita 04º50' e, no rumo 62º31' NE,  prossegue 364,00 m, até o V-77. Dá rotação à esquerda de 06º40' e, com o rumo 55º51' NE, avança 119,00 m, até o V-78. Gira à esquerda 29º20' e, no rumo 26º31' NE, continua 58,00 m, até o V-79. Inflete à esquerda 26º48' e, com o rumo 00º17' NO, percorre 94,00 m, até o V-80. Roda à esquerda 02º21' e, no rumo 02º38' NO, segue 98,00 m, até o V-81. Deflete à direita 16º19' e, no rumo 13º41' NE, prossegue 113,00 m, até o V-82. Dá rotação à direita de 17º11' e, com o rumo 30º52' NE, avança 127,00 m, até o V-83. Gira à direita 07º00º e, no rumo 37º52' NE,continua 79,00 m, até o V-84. Inflete à direita 07º00' e, com o rumo 44º52 NE, percorre 577,00 m, até o V-85. Roda à esquerda 11º25' e, no rumo 33º27' NE, segue 203,00 m, até o V-86. Deflete à direita 01º50' e, no rumo 35º17' NE, prossegue 90,00 m, até o V-87. Dá rotação à esquerda de 08º14' e, com o rumo 27º03' NE, avança 53,00 m, até o V-88. Gira à esquerda 23º18' e, no rumo 03º45' NE, continua 77,00 m, até o V-89. Inflete à esquerda 07º03' e, com o rumo 03º18' NO, percorre 73,00 m, até o V-90. Roda à direita 01º47' e, no rumo 01º31' NO, segue 86,00 m, até o V-91. Deflete à direita 21º02' e, no rumo 19º31 NE, prossegue 73,00 m, até o V-92. Dá rotação à direita de 11º20' e, com o rumo 30º51' NE, avança 91,00 m, até o V-93. Gira à direita 00º15' e, no rumo 31º06' NE, continua 311,00 m, até o V-94. Inflete à direita 02º05' e, com o rumo 33º11' NE, percorre 108,00 m, até o V-95. Roda à direita 11º34' e, no rumo 44º45' NE, segue 108,00 m, até o V-96. Deflete à direita 01º55' e, no rumo 46º40' NE, prossegue 108,00 m, até o V-97. Da rotação à esquerda de 00º22' e, com o rumo 46º18' NE, avança 100,00 m, até o V-98. Gira à esquerda de 05º02' e, no rumo 41º16' NE, continua 42,00 m, até o V-99. Inflete à esquerda 06º48' e, com o rumo 34º28' NE, percorre 87,00 m, até o V-100. Roda à esquerda 02º30' e, no rumo 31º58' NE, segue 105,00 m, até o V-101. Deflete à direita 07º45' e, no rumo 39º43' NE, prossegue 118,00 m, até o V-102. Dá rotação à direita de 19º05' e, com o rumo 58º48' NE, avança 149,00 m, até o V-103. Gira à direita 01º05' e, no rumo 59º53' NE, continua 240,00 m, até o V-104. Inflete à esquerda 02º16' e, com o rumo 57º37' NE, percorre 60,00 m, até o V-105. Roda à esquerda 05º10' e, no rumo 52º27' NE, segue 91,00 m, até o V-106. Deflete à esquerda 01º30 e, no rumo 50º57' NE, prossegue 522,00 m, até o V-107. Dá rotação à esquerda 02º00' e, com o rumo 48º57' NE, avança 61,00 m, até o V-108. Gira à esquerda 16º30' e, no rumo 32º27' NE, continua 87,00 m, até o V-109. Inflete à esquerda 07º40' e, com o rumo 24º47' NE, percorre 104,00 m, até o V-110. Roda à esquerda 04º04' e, no rumo 20º43' NE, segue 61,00 m, até o V-111. Deflete à esquerda 03º13' e, no rumo 17º30' NE, prossegue 121,00 m, até o V-112. Dá rotação a esquerda de 04º16' e, com o rumo 13º14' NE, avança 112,00 m, até o V-113. Gira à esquerda 24º45' e, no rumo 11º31' NO, continua 209,00 m, até o V-114. Inflete à esquerda 02º21' e, com o rumo 13º52' NO, percorre 79,00 m, até o V-115. Roda à direita 22º02' e, no rumo 08º10' NE, segue 79,00 m, até o V-116. Deflete à direita 31º04' e, no rumo 39º14' NE, prossegue 73,00 m, até o V-117. Dá rotação à esquerda de 14º16' e, com o rumo 24º58' NE, avança 86,00 m, até o V-118. Gira à esquerda 25º00' e, no rumo 00º02' NO, continua 136,00 m, até o V-119. Inflete à direita 04º15' e, com o rumo 04º13' NE, percorre 60,00 m, até o V-120. Roda à direita 09º05' e, no rumo 13º18' NE, segue 82,00 m, até o V-121. Deflete à direita 01º46' e, no rumo 15º04' NE, prossegue 886,00 m, até o V-122. Dá rotação à direita de 07º44' e, com o rumo 22º48' NE, avança 99,00 m, até o V-123. Gira à esquerda 00º44' e, no rumo 22º04' NE, continua 85,00 m, até o V-124. Inflete à esquerda 03º00' e, com o rumo 19º04' NE, percorre 104,00 m, até o V-125. Roda à esquerda 03º19' e, no rumo 15º45' NE, segue 100,00 m, até o V-126. Deflete à esquerda 02º20' e, no rumo 13º25' NE, prossegue 84,00 m, até o V-127. Dá rotação à esquerda de 02º20' e, com o rumo 11º05' NE, avança 106,00 m, até o V-128. Gira à direita 17º20' e, no rumo 28º25' NE, continua 91,00 m, até o V-129. Inflete à esquerda 15º00' e, com o rumo 13º25' NE, percorre 76,00 m, até o V-130. Roda à esquerda 23º57' e, no rumo 10º32' NO, segue 81,00 m, até o V-131. Deflete à esquerda 01º20' e, no rumo 11º52' NO, prossegue 33,00 m, até o V-132. Dá rotação à esquerda de 02º07' e, com o rumo 13º59' NO, avança 106,00 m, até o V-133. Gira à esquerda 11º20' e, no rumo 25º19' NO, continua 111,00 m, até o V-134. Inflete à esquerda 14º16' e, com o rumo 39º35' NO, percorre 89,00 m, até o V-135. Roda à esquerda 15º20' e, no rumo 54º55' NO, segue 89,00 m, até o V-136. Deflete à esquerda 09º31' e, no rumo 64º26' NO, prossegue 66,00 m, até o V-137. Dá rotação à esquerda de 01º34' e, com o rumo 66º00' NO, avança 134,00 m, até o V-138. Gira à direita 06º15' e, no rumo 59º45' NO, continua 100,00 m, até o V-139. Inflete à direita 31º00' e, com o rumo 28º45' NO, percorre 44,00 m, até o V-140. Roda à direita 22º42' e, no rumo 06º03' NO, segue 107,00 m, até o V-141. Deflete à direita 01º46' e, no rumo 04º17' NO, prossegue 270,00 m, até o V-142. Dá rotação à esquerda de 07º29' e, com o rumo 11º46' NO, avança 107,00 m, até o V-143. Gira à esquerda 30º41' e, no rumo 42º27' NO, continua 75,00 m, até o V-144. Inflete à esquerda 03º10' e, com o rumo 45º37' NO, percorre 555,00 m, até o V-145. Roda à direita 00º50' e, no rumo 44º47' NO, segue 68,00 m, até o V-146. Deflete à direita 09º20' e, no rumo 35º27' NO, prossegue 65,00 m, até o V-147. Dá rotação à direita de 22º18' e, com o rumo 13º09' NO, avança 106,00 m, até o V-148. Gira à direita 01º16' e, no rumo 11º53' NO, continua 103,00 m, até o V-149. Inflete à esquerda 02º50' e, com o rumo 14º43' NO, percorre 85,00 m, até o V-150. Roda à direita 08º49' e, no rumo 05º54' NO, segue 113,00 m, até o V-151. Deflete à direita 07º10' e, no rumo 01º16' NE, prossegue 116,00 m, até o V-152. Da rotação à direita de 10º08' e, com o rumo 11º24' NE, avança 228,00 m, até o V-153. Gira à direita 01º19' e, no rumo 12º43' NE, continua 112,00 m, até o V-154. Inflete à direita 05º09' e, com o rumo 17º52' NE, percorre 100,00 m, até o V-155. Roda à esquerda 22º26' e, no rumo 04º34' NO, segue 77,00 m, até o V-156. Deflete à esquerda 29º50' e, no rumo 34º24' NO, prossegue 59,00 m, até o V-157. Dá rotação à esquerda de 26º31' e, com o rumo 60º55' NO, avança 163,00 m, ate o V-158. Gira à direita 21º10' e, no rumo 39º45' NO, continua 156,00 m, até o V-159. Inflete à direita 08º51' e, com o rumo 30º54' NO, percorre 80,00 m, até o V-160. Roda à direita 16º46' e, no rumo 14º08' NO, segue 65,00 m, até o V-161. Deflete à esquerda 02º12' e, no rumo 16º20' NO, prossegue 132,00m, até o V-162. Dá rotação à direita de 06º13' e, com o rumo 10º07' NO, avança 64,00 m, até o V-163. Gira à direita 04º56' e, no rumo 05º11' NO, continua 80,00 m, até o V-164. Inflete à esquerda 01º49' e, com o rumo 07º00' NO, percorre 103,00 m, até o V-165. Roda à direita 01º30' e, no rumo 05º30' NO, segue 75,00 m, até o V-166. Deflete à direita 05º41' e, no rumo 00º11' NE, prossegue 244,00 m, até o V-167. Dá rotação à esquerda de 00º16' e, com o rumo 00º05' NO, avança 84,00 m, até o V-168. Gira à esquerda 04º19' e, no rumo 04º24' NO, continua 83,00 m, até o V-169. Inflete à esquerda 04º15' e, com o rumo 08º39' NO, percorre 217,00 m, até o V-170. Roda à direita 04º15' e, no rumo 04º24' NO, segue 74,00 m, até o V-171. Deflete à direita 29º41' e, no rumo 25º17' NE, prossegue 60,00 m, até o V-172. Dá rotação à direita de 30º58' e, com o rumo 56º15' NE, avança 74,00 m, até o V-173. Gira à direita 05º55' e, no rumo 62º10' NE, continua 70,00 m, até o V-174. Inflete à direita 05º40' e, com o rumo 67º50' NE, percorre 78,00 m, até o V-175. Roda à direita 03º17' e, no rumo 71º07' NE, segue 519,00 m, até o V-176. Deflete à esquerda 00º17' e, no rumo 70º50' NE, prossegue 72,00 m, até o V-177. Dá rotação à esquerda de 07º26' e, com o rumo 63º24' NE, avança 77,00 m, até o V-178. Gira à esquerda 03º44' e, no rumo 59º40' NE, continua 107,00 m, até o V-179. Inflete à esquerda 00º46' e, com o rumo 58º54 NE, percorre 115,00 m, até o V-180. Roda à direita 04º47' e, no rumo 63º41' NE, segue 77,00 m, até o V-181. Deflete à direita 02º03' e, no rumo 65º44' NE, prossegue 106,00 m, até o V-182. Dá rotação à direita de 17º45' e, com rumo 83º29' NE, avança 74,00 m, até o V-183. Gira à esquerda 23º41' e, no rumo 59º48' NE, continua 186,00 m, até o V-184. Inflete à direita 08º15' em com o rumo 68º03' NE, percorre 65,00 m, até o V-185. Roda à direita 03º00' e, no rumo 71º03' NE, segue 69,00 m, até o V-186. Deflete à direita 08º25' e, no rumo 79º28' NE, prossegue 68,00 m, até o V-187. Dá rotação à direita de 00º55' e, com o rumo 80º23' NE, avança 113,00 m, até o V-188. Gira à direita 06º20' e, no rumo 86º43' NE, continua 101,00 m, até o V-189. Inflete à direita 17º03' e, com o rumo 76º14' SE, percorre 106,00 m, até o V-190. Roda à esquerda 14º10' e, no rumo 89º36' NE, segue 196,00 m, até o V-191. Deflete à esquerda 06º46' e, no rumo 82º50' NE, prossegue 79,00 m, ate o V-192. Dá rotação à esquerda de 05º43' e, com o rumo 77º07' NE, avança 121,00 m, até o V-193. Gira à esquerda 03º30' e, no rumo 73º37' NE, continua 213,00 m, até o V-194. Inflete à esquerda 11º16' e, com o rumo 62º21' NE, percorre 86,00 m, até o V-195. Roda à esquerda 08º59' e, no rumo 53º22' NE, segue 94,00 m, até o V-196. Deflete à esquerda 02º15' e, no rumo 51º07' NE, prossegue 123,00 m, até o V-197. Dá rotação à direita de 00º35' e, com o rumo 51º42' NE, avança 71,00 m, até o V-198. Gira à direita 01º30' e, no rumo 53º12' NE, continua 89,00 m, até o V-199. Inflete à direita 10º11' e, com o rumo 63º23' NE, percorre 94,00 m, até o V-200. Roda à direita 00º46' e, no rumo 64º09' NE, segue 19,00 m, até o V-201. Deflete à direita 11º35' e, no rumo 75º44' NE, prossegue 107,00 m, até o V-202. Dá rotação à direita de 11º00' e, com o rumo 86º44' NE, avança 91,00 m, até o V-203. Gira à direita 04º28' e, no rumo 88º48' SE, continua 83,00 m, até o V-204. Inflete à direita 01º11' e, com o rumo 87º37' SE, percorre 107,00 m, até o V-205. Roda à esquerda 17º34' e, no rumo 74º49' NE, segue 83,00 m, até o V-206. Deflete à esquerda 13º58' e, no rumo 60º51' NE, prossegue 64,00 m, até o V-207. Dá rotação à direita de 75º10' e, com o rumo 43º59' SE, avança 206,00 m, até o V-208. Gira à direita 30º00' e, no rumo 13º59' SE, continua 58,00 m, até o V-209. Inflete à direita 10º38' e, com o rumo 03º21' SE, percorre 102,00 m, até o V-210. Roda à esquerda 27º15' e, no rumo 30º36' SE, segue 51,00 m, até o V-211. Deflete à esquerda 31º00' e, no rumo 61º36' SE, prossegue 82,00 m, até o V-212. Dá rotação à esquerda de 06º42' e, com o rumo 68º18' SE, avança 86,00 m, até o V-213. Gira à esquerda 03º40' e, no rumo 71º58' SE, continua 83,00 m, até o V-214. Inflete à esquerda 14º41' e, com o rumo 86º39' SE, percorre 65,00 m, até o V-215. Roda à esquerda 14º40' e, no rumo 78º41' NE, segue 103,00 m, até o V-216. Deflete à esquerda 11º45' e, no rumo 66º56' NE, prossegue 170,00 m, até o V-217. Dá rotação à esquerda de 85º06' e, com o rumo 18º10' NO, avança 32,00 m, até o V-218. Gira à direita 85º10' e, no rumo 67º00' NE, continua 111,00 m, até o V-219. Inflete à direita 02º10' e, com o rumo 69º10' NE, percorre 99,00 m, até o V-220. Roda à esquerda 02º40' e, no rumo 66º30' NE, segue 326,00 m, até o V-221. Deflete à direita 00º38' e, no rumo 67º08' NE, prossegue 53,00 m, até o V-222. Dá rotação à direita de 17º47' e, com o rumo 84º55' NE, avança 74,00 m, até o V-223. Gira à direita 24º39' e, no rumo 70º26' SE, continua 102,00 m, até o V-224. Finalmente, inflete à direita 07º44' e, com o rumo 62º42' SE, após 71,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF=V-225 situado em poste existente na margem da Rodovia PR-484, próximo ao perímetro urbano de Boa Vista da Aparecida. A faixa de segurança, com largura de 10,00m, sendo 5,00 m para cada lado do eixo da linha de distribuição, que tem a poligonal acima descrita, envolve área de 283.790,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, nos municípios de Capitão Leônidas Marques e Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná. Extensão total: 28.379,00 m.

Art. 2º. Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover a desapropriação ou a constituição de servidão administrativa na referida área de terras, na forma da legislação vigente, podendo praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários.

Art. 3º. Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão administrativa necessária, em favor da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção da linha, bem como sua possível alteração a reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área de servidão através dos prédios servientes, desde que não haja outra via praticável.

Parágrafo único. Os proprietários da área atingida pelo ônus limitarão o uso e o gozo desta ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, conseqüentemente, de prática, dentro da referida área, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos ao funcionamento da linha, incluídos, entre eles, os de erguer construções e fazer plantações de elevado porte.

Art. 4º. A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.

Art. 5º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 26 de maio de 1995, 174 º da Independência e 107º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Giovani Gionédis
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado