exibir Ato

Lei 21573 - 14 de Julho de 2023

Súmula: Institui o Dia do Assessor Parlamentar a ser comemorado anualmente em 25 de junho.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui o Dia do Assessor Parlamentar a ser comemorado anualmente em 25 de junho.

Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 14 de julho de 2023.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Batatinha
Deputado Estadual

Hussein Bakri
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado