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Portaria AGEPAR 071 - 11 de Julho de 2023

Súmula: Designa servidores para compor a Comissão de Contratação e a Banca de Julgamento da Proposta Técnica do processo licitatório destinado à contratação de consultoria técnica para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de gás canalizado.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando:
 
a) a previsão do parágrafo 2º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e a necessidade de constituição de comissão de contratação que, em sua atribuição específica, dará condução ao procedimento licitatório para contratação de consultoria técnica especializada em regulação para assessoria e apoio técnico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar na elaboração e aplicação de metodologia para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná; e 

b) o contido no processo administrativo de protocolo n.º 20.512.665-1, que trata do processo licitatório Concorrência Presencial Tipo Técnica e Preço, 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos abaixo nominados para comporem a Comissão de Contratação com a finalidade específica de promover o procedimento licitatório para contratação de consultoria técnica especializada em regulação para assessoria e apoio técnico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar na elaboração e aplicação de metodologia para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná:

I - Nivaldo Martinez Junior, RG n.º 7.323.507-3/PR, Especialista em Regulação, como Presidente;

II - Rita De Cássia Jacomassi, RG n.º 2.218.917-4/PR, Assessora, como membro;

III - Mayara Leonardi Gonçalves, RG n.º 8.577.470-0/PR, Auxiliar de Regulação, como membro;

IV - Luisa de Campos Desiderá, RG n.º 11.020.897-9/PR, Auxiliar de Regulação, como suplente.

Art. 2º Designar os servidores públicos abaixo nominados para compor a Banca de Julgamento da Proposta Técnica do procedimento licitatório destinado à contratação de consultoria técnica especializada em regulação para assessoria e apoio técnico à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar na elaboração e aplicação de metodologia para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná:

I - Emerson Hochsteiner de Vasconcelos Segundo, RG n.º 7.130.927-4/PR, Especialista em Regulação, como membro;

II - Raphael Gomes Brasil, RG n.º 8.071.937-0/PR, Especialista em Regulação, como membro;

III - Cecil Wagner Skaleski, RG n.º 9.696.746-2/PR, Especialista em Regulação, como membro;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a data de homologação da licitação acima referida.

Curitiba, 11 de julho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado