Súmula: Designa servidores para compor e atuar no Grupo de Trabalho Intersetorial para acompanhamento, execução e desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando a solicitação contida no DESPACHO nº 054/2023-CDG, da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Diretoria de Regulação Econômica – DRE/AGEPAR, e o disposto no processo administrativo de protocolo n.º 20.562.659-0, RESOLVE:
Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) encarregado do acompanhamento, execução e desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado, os seguintes servidores:
I - Antenor Demeterco Neto, Diretor da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS;
I - Alterar o inciso I do Art. 1º da Portaria n.º 68, de 7 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Marcelo Luiz Curado, Diretor da Diretoria Administrativa Financeira – DAF;
III - Carlos Vinícius Rodrigues, Chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado – CDG/DRE;
IV - Eliana Leal Ferreira Hellvig, Chefe da Coordenadoria Administrativa – CA/DAF;
V - Cecil Wagner Skaleski, Especialista em Regulação;
VI - Emerson Hochsteiner de Vasconcelos Segundo, Especialista em Regulação;
VII - Flávio Gruba, Especialista em Regulação;
VIII - Luciano Ricardo Menegazzo, Especialista em Regulação;
IX - Marina Beatriz Fantin, Especialista em Regulação;
X - Raphael Gomes Brasil, Especialista em Regulação;
XI - João Guilherme Costa Guimarães, Assessor;
XII - Leonardo Silveira de Souza, Assessor;
Art. 2º O Chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado – CDG/DRE, Carlos Vinícius Rodrigues, será o Coordenador do Grupo de Trabalho.
Art. 3º O prazo para a apresentação dos resultados dos trabalhos do presente GTI será de até 12 (doze) meses após a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de julho de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado