Súmula: Altera a Portaria n.º 29/2023, que designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal de contratos firmados pela Agepar com empresas.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020), RESOLVE
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria n.º 29, de 16 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Designar o servidor LEONARDO SILVEIRA DE SOUZA, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, o servidor CECIL WAGNER SKALESKI, RG n.º 9.696.746-2/PR e CPF n.º 066.642.469-10, para exercer a função de Fiscal, e o servidor FLÁVIO GRUBA, RG n.º 5.964.2977-9/PR e CPF n.º 243.255.269-00, para exercer a função de fiscal substituto, do Contrato n.º 1042/2023-GMS, firmado com a empresa BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 19.493.096/0001-03, referente ao Lote 01 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.223-2, nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.”
Art. 2º Alterar o Art. 3º da Portaria n.º 29, de 16 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Designar o servidor LEONARDO SILVEIRA DE SOUZA, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, a servidora JULIANA LEITHOLD, RG n.º 9.109.334-0 e CPF n.º 054.416.289-79, para exercer a função de Fiscal, e o servidor EMERSON HOCHSTEINER DE VASCONCELOS SEGUNDO, RG n.º 7.130.927-4/PR e CPF n.º 056.727.019-06, para exercer a função de fiscal substituto do Contrato n.º 1050/2023-GMS, firmado com a empresa MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 11.908.707/0001-17, referente ao Lote 03 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.302-6, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de junho de 2023.
PUBLIQUE-SE. Curitiba, 7 de julho de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado