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Portaria AGEPAR 066 - 05 de Julho de 2023

Súmula: Designa servidores para atuar no Grupo de Trabalho para acompanhamento dos dados reais, bem como a possibilidade de alterações nos indicadores escolhidos a partir desses dados e propositura de análise do modelo proposto do Fator Q ou com eventuais ajustes para o serviço público de Saneamento Básico, restringindo-se à dimensão de Qualidade dos Serviços.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando a sugestão contida na Nota Técnica n.º 3/2022, e o disposto no Protocolo n.º 20.582.145-7,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Grupo de Trabalho encarregado do acompanhamento dos dados reais, bem como a possibilidade de alterações nos indicadores escolhidos a partir desses dados e propositura de análise do modelo proposto do Fator Q ou com eventuais ajustes para o serviço público de Saneamento Básico, restringindo-se à dimensão da Qualidade dos Serviços, os seguintes servidores:

I - Christian Luiz da Silva, Chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico – CSB/DRE;

II - Luciano Ricardo Menegazzo, Especialista em Regulação/Assessor;

III - Mariana Ribeiro Facundo de Souza, Especialista em Regulação/Chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços – CQS/DFQS; e

IV - Marcelo Zawadzki Bueno, Especialista em Regulação.

Art. 2º Integrarão o Grupo de Trabalho, na condição de convidados, os seguintes funcionários indicados pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar:

I - Kátia do Rocio Ihlenffeldt, Coordenadora de Regulação Técnica e Administrativa – Gerência de Regulação;

II - Juliana Seixas Pilotto, Gerente – Gerência Processo Água;

III - Stiverson Charles Gouvea de Oliveira, Gerente – Ouvidoria;

IV - Guilherme Arioli, Gerente – Planejamento e Desenvolvimento Comercial.

Art. 3º A servidora Mariana Ribeiro Facundo de Souza será a Coordenadora do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Alterar o Art. 3º da Portaria n.º 66, de 5 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 3º O servidor Christian Luiz da Silva será o Coordenador do Grupo de Trabalho.” (Redação dada pela Portaria 69 de 07/07/2023)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 5 de julho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado