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Decreto 5498 - 21 de Março de 2002

Súmula: Autoriza a transformação do Curso de Licenciatura em Ciências - Habilitação em Matemática, para Matemática - Licenciatura Plena, para o ano letivo de 2002, ministrado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio - FAFICP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, item IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 579/01, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 5.057.786-4,


DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a transformação do Curso de Licenciatura em Ciências – Habilitação em Matemática, para Matemática – Licenciatura Plena, para o ano letivo de 2002, ministrado na Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio – FAFICP, ofertando 50 (cinqüenta) vagas anuais, em regime seriado anual e turno de funcionamento noturno.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de março de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado