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Portaria AGEPAR 060 - 26 de Junho de 2023


Publicado no Diário Oficial nº. 11448 de 28 de Junho de 2023

Súmula:

 
a) o início das tratativas de conciliação e de mediação dos processos envolvendo o Estado do Paraná, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e a ECONORTE – Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A.; e

b) a necessidade de informar o Núcleo de Conciliações da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná sobre a identificação dos participantes das audiências de conciliação e mediação, 

RESOLVE:

Art. 1º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.


PUBLIQUE-SE!

 
 
Curitiba, 26 de junho de 2023

 

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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