Súmula: Altera a Portaria 23/2023, que constitui os Grupos de Trabalho para a execução das atividades da Agenda Regulatória
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no Protocolo nº 19.982.797-9;RESOLVE
Art. 1º Alterar o Art. 4º, inciso IV, da Portaria nº 23, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE.
Curitiba, 19 de junho de 2023
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado