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Portaria AGEPAR 055 - 14 de Junho de 2023

Súmula: Constitui a Comissão Permanente da Brigada de Incêndio da AGEPAR e designa servidores.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e considerando:
 
a) que a NR 23 - Proteção Contra Incêndio, do Ministério do Trabalho e Previdência, regulamenta, em seu art. 23.1, que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção contra incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis; 

b) que a NPT 017 - Brigada de Incêndio, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná aplica-se a todas as edificações ou áreas de risco, conforme Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) do CBMPR; 

c) a necessidade de estabelecer as condições mínima para a composição, formação, implantação, treinamento e reciclagem da brigada de incêndio para atuação em edificação e áreas de risco na Agepar, na prevenção e no combate a princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir danos ao meio ambiente, até a chegada do socorro especializado, momento em que poderá atuar no apoio, 

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Permanente da Brigada de Incêndio da AGEPAR, sob a coordenação do Coordenador Geral e dos líderes de brigada, designados para tal.

Art. 2º Designar os servidores abaixo especificados para as funções da Brigada de Incêndio da AGEPAR, em conformidade com a Norma de Procedimento Técnico (NPT) 017:

SERVIDOR	RG N.º	FUNÇÃO
Caroline Niehues Zardo Pelandre	15.176.048-1/PR	Brigadista
Daniel Romero Menon	1.984448/DF	Coordenador Geral
Elisson Caio Pezenti da Silva	8.056.636-0/PR	Brigadista
Flávio Rafael Lachowski	6.355.868-0/PR	Brigadista
Gilberto Partos Luca Lopes Junior	6.272.924-4/PR	Líder Primeiros Socorros
Magda Demartini da Silva	5.156.023-0/PR	Brigadista
Marcelo Zawadzki Bueno	9.404.839-7/PR	Líder Combate a Incêndio
Raphael Gomes Brasil	8.071.937-0/PR	Líder Abandono de Área
Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva	12.930.267-4/PR	Brigadista
Silmara Silva de Araújo	4.273.289-3/PR	Brigadista
Thiago Petchak Gomes	9.078.915-5/PR	Brigadista
Wanciel Batista Galvão	13.787.321-4/PR	Brigadista

Art. 3º Estabelecer o prazo de gestão do Coordenador Geral e dos líderes para 2 (dois) anos de duração, contados a partir da publicação desta portaria, e permitida a recondução.

Art. 4º Estabelecer que os líderes da Brigada de Incêndio substituirão o Coordenador Geral na forma de revezamento, iniciando na ordem pelo líder da equipe de “Primeiros Socorros”, na sequência pelo líder de “Combate a Incêndio”, e por sua vez, pelo líder da equipe “Abandono de Área”.

Art. 5º Atribuir à Brigada de Incêndio da AGEPAR, a competência de notificar eventuais irregularidades ao respectivo setor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2023.

Curitiba, 16 de junho de 2023

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado