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Portaria AGEPAR 052 - 07 de Junho de 2023

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Gestor Substituto e de Fiscal de contrato firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1.98448-SSP/DF e CPF n.º 698.990.291-49, para exercer a função de Gestor, a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º 6.718.076-3/PR e CPF n.º 026.049.549-23, para exercer a função de Agente Substituto do Gestor, e o servidor GILBERTO PARTOS LUCA LOPES JUNIOR, RG n.º 6.272.924-4/PR e CPF n.º 024.550.869-41, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 2461/2023, firmado com a empresa TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n.º 00.809.489/0001-47, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.206.821-9, nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 7 de junho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado