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Portaria AGEPAR 051 - 06 de Junho de 2023

Publicado no Diário Oficial nº. 11435 de 7 de Junho de 2023

Súmula: Altera a Portaria 25, de 14 de fevereiro de 2023, que designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Gestor Substituto e de Fiscal de contratos firmados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar),

RESOLVE

Art. 1º Alterar o art. 6º, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Designar a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º 6.718.076-3 e CPF n.º 026.049549-23, para exercer a função de Gestora, e o servidor WANCIEL BATISTA GALVÃO, RG n.º 13.787.321-4 e CPF n.º 099.349.619-97, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 2579/2018, firmado com a PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP, CNPJ n.º 14.983.004/0001-41, constante no processo administrativo de protocolo n.º 15.353.331-8, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 2º Alterar o art. 9º, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º Designar a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º 6.718.076-3 e CPF n.º 026.049549-23, para exercer a função de Gestora, e o servidor WANCIEL BATISTA GALVÃO, RG n.º 13.787.321-4 e CPF n.º 099.349.619-97, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 5170/2022, firmado com a RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 69.207.850/0001-61, nos termos da Cláusula 5.3 do referido contrato, constante no processo administrativo de protocolo n.º 19.464.321-7, e nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 3º Alterar o art. 11, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 Designar o servidor DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1984448/DF e CPF n.º 698.990.291-49, para exercer a função de Gestor, e o servidor WANCIEL BATISTA GALVÃO, RG n.º 13.787.321-4 e CPF n.º 099.349.619-97, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 496/2023 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ n.º 34.028.316/0020-76, constante no processo administrativo de protocolo n.º 19.294.575-5, nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 6 de junho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado