Súmula: Altera a Portaria 25, de 14 de fevereiro de 2023, que designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Gestor Substituto e de Fiscal de contratos firmados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), e RESOLVE
Art. 1º Alterar o art. 6º, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Alterar o art. 9º, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Alterar o art. 11, da Portaria n.º 25, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba/PR, 24 de maio de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado