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Decreto 2243 - 29 de Maio de 2023

Súmula: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, o disposto no art. 3º da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, no art. 4º da Lei n° 20.374, de 29 de outubro de 2020, e considerando o Convênio ICMS 132, de 3 de setembro de 2021, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e tendo em vista contido no protocolado sob nº 20.182.331-5,
 
 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, a seguinte alteração:
Alteração 778ª Ficam acrescentadas as posições 83 a 169 ao item 95 do Anexo V:
“

POSIÇÃO	DESCRIÇÃO
83	Abemaciclibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
84	Acalabrutinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
85	Acetato de abiraterona (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
86	Acetato de degarelix (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
87	Aflibercepte (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
88	Alfaepoetina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
89	Alfatirotropina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
90	Alpelisibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
91	Apalutamida (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
92	Aprepitanto (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
93	Atezolizumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
94	Avelumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
95	Axitinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
96	Blinatumomabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
97	Brentuximabe vedotina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
98	Brigatinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
99	Cabazitaxel (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
100	Carfilzomibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
101	Cisplatinum (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
102	Citrato de ixazomibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
103	Cladribina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
104	Cloreto de rádio (223 RA) (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
105	Cloridrato de aminolevulinato de metila (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
106	Cloridrato de alectinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
107	Cloridrato de daunorubicina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
108	Cloridrato de doxorubicina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
109	Cloridrato de epirrubicina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
110	Cloridrato de idarubicina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
111	Cloridrato de irinotecana (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
112	Cloridrato de irinotecano tri-hidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
113	Cloridrato de ondansetrona di-hidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
114	Cloridrato de palonosetrona (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
115	Cloridrato de ponatinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
116	Crizanlizumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
117	Crizotinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
118	Daratumumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
119	Darolutamida (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
120	Degarrelix (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
121	Denosumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
122	Mesilato de desferroxamina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
123	Diaspartato de pasireotida (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
124	Dimaleato de afatinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
125	Dimetilsulfóxido de trametinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
126	Ditartarato de vinflunina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
127	Ditartarato de vinorelbina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
128	Docetaxel (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
129	Docetaxel anidro (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
130	Durvalumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
131	Elotuzumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
132	Eltrombopague olamina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
133	Enzalutamida (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
134	Erdafitinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
135	Esilato de nintedanibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
136	Exemestano (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
137	Filgrastim (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
138	Fluconazol (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
139	Folinato de cálcio (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
140	Fosaprepitanto dimeglumina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
141	Fosfato de ruxolitinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
142	Hemitartarato de vinorelbina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
143	Ibrutinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
144	Ipilimumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
145	Sulfato de larotrectinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
146	Lipegfilgrastim (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
147	Mesilato de dabrafenibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
148	Mesilato de desferroxamina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
149	Mesilato de osimertinibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
150	Metotrexate (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
151	Midostaurina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
152	Mifamurtida (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
153	Nimotuzumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
154	Nivolumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
155	Olaparibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
156	Olaratumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
157	Palbociclibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
158	Panitumumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
159	Pegfilgrastim (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
160	Pemetrexede dissódico di-hidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
161	Plerixafor (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
162	Ramucirumabe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
163	Rasburicase (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
164	Regorafenibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
165	Succinato de ribociclibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
166	Vincristina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
167	Tensirolimo (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
168	Vandetanibe (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)
169	Vinorelbina (Convênios ICMS 162/1994 e 132/2021)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 29 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rene de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado