Súmula: Designar os servidores para atuarem como Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, em procedimentos licitatórios a serem realizados no âmbito da ADAPAR.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso VIII, do anexo a que se refere o Decreto n° 4.377, de 24 de abril de 2012, e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 3º do Decreto Estadual nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO CARVALHO, portador do RG nº 2.223.804-3, para, nos termos da legislação vigente, atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito da ADAPAR. Art. 2º Designar as servidoras THAINE BORDENOWSKY DA SILVA, RG nº 6.912.280-9 e JUSSARA APARECIDA ROSA BERNARDI, RG nº 9.343.000-0, para atuarem como Equipe de Apoio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 236, de 26 de outubro de 2022.
Publique-se.
Otamir Cesar Martins Diretor Presidente da Adapar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado