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Portaria AGEPAR 042 - 15 de Maio de 2023

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Gestor Substituto, e de Fiscal de contratos firmados pela Agepar com empresas.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º 6.718.07-3/PR e CPF nº 026.049.549-23, para exercer a função de Gestor, o servidor DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1.984448-SSP/DF CPF n.º 698.990.291-49, para exercer a função de Fiscal e de Agente Substituto do Gestor, do Contrato n.º 1572/2023, firmado com a empresa EXCLUSIVA SERVIÇO DE DETETIZAÇÃO, CNPJ n.º 00.298.494/0001-32, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.133.600-7, e nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 2º Designar a servidora ELIANA LEAL FERREIRA HELLVIG, RG n.º 6.718.07-3/PR e CPF nº 026.049.549-23, para exercer a função de Gestor, o servidor DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1.984448-SSP/DF CPF n.º 698.990.291-49, para exercer a função de Fiscal e de Agente Substituto do Gestor, do Contrato n.º 1566/2023, firmado com a empresa OBRA PRIMA CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ n.º 43.676.189/0001-40, nos termos da Cláusula Quinta do referido contrato, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.133.600-7, e nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
 
Curitiba, 15 de maio de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado