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Decreto 2057 - 16 de Maio de 2023

Súmula: Cumprimento de decisão judicial para reintegrar FLÁVIO GERALDO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n° 0051361-69.2022.8.16.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo n° 20.386.495-7,
 
DECRETA:

Art. 1º Reintegra o servidor FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA, RG nº 2.041.289-5, no cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério – QPM, e Núcleo Regional de Educação - NRE de Umuarama, em cumprimento à decisão nos autos 0051361-69.2022.8.16.0000, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Parágrafo único. A Reintegração se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado nos autos referido no preâmbulo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado