exibir Ato

Decreto 2014 - 12 de Maio de 2023

(vide Decreto 2150 de 23/05/2023)

Súmula: Transfere cargo em comissão da CASA CIVIL para o IAT SESA e da IAT para CASA CIVIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Instituto Água e Terra - IAT, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8.

Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 230 de outubro de 2013, DALTON MESQUITA, RG nº 12.904.200-1,  para exercer a função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8, do Instituto Água e Terra – IAT, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Instituto Água e Terra – IAT para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado