exibir Ato

Decreto 2021 - 12 de Maio de 2023

Súmula: Torna sem efeito nomeações, transfere função gestão pública e designa para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial – SEMI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de MANUELA VAZ ROCHA, RG nº 9.748.981-5, no cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, efetivada pelo Decreto nº 966, de 17 de março de 2023.

Art. 2º Torna sem efeito a nomeação de GERSON FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 4.414.109-4, no cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, efetivada pelo Decreto nº 966, de 17 de março de 2023.

Art. 3º Fica exonerado FABIANO AUGUSTO BORGES, RG nº 8.422.740-4, do cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-3, da Casa Civil.

Art. 4º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-12.

Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do  art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial:
MANUELA VAZ ROCHA, RG nº 9.748.981-5, Assessor  – Símbolo DAS-8;
ANA OLIMPIA MACHADO, RG nº 4.911.698-5, Assessor – Símbolo FGP-12;
DIEGO OLIVEIRA XAVIER, RG nº 8.653.060-0, Assessor – Símbolo DAS-8;
AFRAINA APARECIDA MENDES, RG nº 9.748.981-5, Assessor – Símbolo DAS-8;
TAISE ALESSANDRA PASSOS, RG nº 13.451.364-0, Assessor – Símbolo DAS-10. (vide Decreto 2121 de 22/05/2023)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado