exibir Ato

Decreto 1963 - 12 de Maio de 2023

Súmula: Substituição de membro para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o Decreto nº 8.335, de 27 de novembro de 2017, consubstanciado no protocolo sob nº 20.011.435-3,
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, RG nº 2.164.852 SSP/PB, para integrar o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ, como membro suplente do Ministério Público Federal, permanecendo como representante titular a Procuradora da República INDIRA BOLSONI PINHEIRO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado