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Portaria AGEPAR 039 - 05 de Maio de 2023

(Revogado pela Portaria 2 de 03/01/2024)

Súmula: Designa servidores para atuarem como Agente de Contratação e respectiva Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do Decreto Estadual n.º 10.086/2022.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no Art. 7° da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Art. 3° do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022,
 
RESOLVE

Art. 1º Designar a servidora Auxiliar de Regulação MAYARA LEONARDI GONÇALVES, RG n.º 8.577.470-0/PR,  para, nos termos da legislação vigente, atuar como Agente de Contratação no âmbito da AGEPAR, e os servidores Especialista em Regulação DANIEL ROMERO MENON, RG n.º 1.984448-SSP/DF, Especialista  em Regulação LUISA BATISTA DE SOUZA, RG n.º 7.866.377-4/PR, Auxiliar de Regulação WANCIEL  BATISTA GALVÃO, RG n.º 6.272.924-4/PR, e GABRIELA CAMARGO MOREIRA, RG n.º 13.304.919-3/PR,  como Equipe de Apoio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

Curitiba, 5 de maio de 2023.

Bráulio Cesco Fleury
Diretor-Presidente, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado