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Decreto 1858 - 9 de Maio de 2023

Súmula: Revoga o Decreto nº 4.530, de 17 de abril de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.119.153-0,



DECRETA:

Art. 1º Revoga o Decreto 4.530, de 17 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 09 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado