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Portaria ADAPAR 126 - 26 de Abril de 2023

Súmula: Súmula: Credencia pessoa jurídica para prestar serviço de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso II, do Anexo a que se refere o Decreto nº 4.377, de 24 de abril de 2012, considerando o disposto no Protocolado nº 20.329.810-2 e em conformidade com o artigo 8º, da Portaria nº 280, de 28 de setembro de 2018, desta ADAPAR,
 
RESOLVE:

Art. 1º - Credenciar a empresa PHB SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ sob nº 50.187.068/0001-08, situada na Rua Camélia, nº 1083, sala 02, Centro, Cep 85420-000, no Município de Corbélia/PR, para a atividade de prestação de serviço de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal registrados na ADAPAR.
         Art. 2º - A prestação de serviço de inspeção sanitária e industrial de que trata o artigo 1º, deverá atender ao disposto na Portaria nº 280, de 28 de setembro de 2018, da ADAPAR, sem prejuízo dos demais preceitos normativos estadual e federal de inspeção de produtos de origem animal.
       Art. 3º - O credenciamento é válido pelo período de 01 (um) ano a partir de 26 de abril de 2023, podendo ser renovado anualmente mediante requerimento protocolado na Unidade Local ou Regional da ADAPAR até 30 (trinta) dias do vencimento, na forma do artigo 8º, da Portaria nº 280, de 28 de setembro de 2018, da ADAPAR.
       Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Otamir Cesar Martins
Diretor Presidente da Adapar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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