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Decreto 1716 - 4 de Maio de 2023

Súmula: Transferência, exonerações e nomeações para cargos de provimento em comissão, e funções de gestão Pública da  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.347.915-8,
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, os seguintes cargo de provimento em comissão e funções de gestão pública dos órgãos relacionados a seguir, a partir de 17 de abril de 2023:

I - Da Casa Civil:
1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-2.

II - Do Departamento de Estradas de Rodagem – DER:
01 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-8.

Art. 2º Ficam exonerados de cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023:
REJANE KARAM, RG nº 2.087.051-0, Assessor – Símbolo DAS-5;
LETICIA SALLA PEREIRA, RG nº 4.783.824-/SC, Assessor – Símbolo DAS-8;
CELSO MARCELO ZEN FRANCO, RG nº 3.486.268-0, Assessor – Símbolo DAS-9;
LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG nº 6.170.918-5, Assessor – Símbolo FGP-10.

Art. 3º 3º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 17 de abril de 2023:
LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG nº 6.170.918-5, Assessor – Símbolo FGP-10, ficando exonerado JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG nº 828.544-6;
ALICE CATHERINE DOMINGUES RODRIGUES, RG nº 13.941.067, Assessor – Símbolo DAS-12, ficando exonerada KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG nº 13.392.786-7;
JOSÉ EDISON ROCHA FILHO, RG nº 3.725.623-4,  Assessor  –  Simbolo DAS-8, ficando exonerada MARIA AUGUSTA GADENS, RG nº 11.103.009-0.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão Pública, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, a partir de 17 de abril de 2023:
JOSÉ ANTONIO LUQUETTA, RG nº 828.544-6, Assessor – Símbolo FGP-8;
MARIA INÊS PREVEDELLO, RG nº 4.196.746-3, Assessor – Símbolo FGP-9;
LUIZ RICARDO PINHEIRO CAMARGO, RG nº 9.693.164-6, Assessor – Símbolo DAS-5;
MARJORIE MELL POLIDORO SANTOS, RG nº 9.301.858-3, Assessor – Símbolo DAS-8;
MARIA AUGUSTA GADENS, RG nº 11.103.009-0, Assessor – Símbolo DAS-5;
KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG nº 13.392.786-7, Assessor – Símbolo DAS-9;
SANDRA CRISTINA BARBOSA, RG nº 4.232.290-3, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;
LO AMI BERBERT GONÇALVES, RG nº 3.472.718-0, Assessor – Símbolo FGP-8, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9;
LUCIMARA FERREIRA DE LIMA, RG nº 8.396.241-0, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;
JAYANA KAROLINE MALTACA, RG nº 9.344.495-7, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;
DANIELE WALTER, RG nº 12.834.045-9, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;
PAULO COUTO CARVALHO NETO, RG nº 9.883.987-9, Assessor – Símbolo DAS-4, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;
LUCIANA BRUEL PEREIRA, RG nº 6.671.031-9, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;
GISELE MARIA DA SILVA BOSZCZOWSKI, RG nº 6.128.975-5, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8;
ELENIR CONCEIÇÃO SOUTO COLLAÇO, RG nº 1.834.169-7, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;
DÉBORA FONSECA GUIMARÃES, RG nº 48.392.128-2/SP, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;
PAULA CRISTINA DE CARVALHO ROCHA PIECHNIK, RG nº 10.352.925-5, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;
JOSIL DO ROCIO VOIDELA BAPTISTA, RG nº 5.096.116-8, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2;
LORREINE SANTOS VACCARI, RG nº 9.989.226-9, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2;
SERGIO MOREIRA GOMES, RG nº 1.261.260-5, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerado do cargo de Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 04 de maio de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado