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Lei 21462 - 8 de Maio de 2023

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal, com sede no Município de Capanema.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal - ACAF, com sede no Município de Capanema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 8 de maio de 2023.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Adão Litro
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado