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Decreto 1515 - 20 de Abril de 2023

Súmula: Nomeação de membros do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – CPICT/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe que confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 17.425, de 18 de dezembro de 2012 e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.347.721-6,
 
DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável:
ANDRÉ FIALHO EITERER, RG nº 1.643.990-8, como membro Titular, em substituição a MARGIT HAUER, RG nº 3.304.043-1;
SCHIRLE MARGARET DOS REIS BRANCO, RG n° 7.314.500-7, como membro Suplente, em substituição a CLÁUDIA SONDA, RG nº 1.755.954-0.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado