Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, PABLO HENRIQUE CAMPOS, RG nº 14.024.153-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada FÁBÍOLA CRISTINA RICARDO LAGO, RG nº 4.518.900-7.