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Decreto 1166 - 03 de Abril de 2023

Súmula: Retifica o Decreto nº 966, de 17 de março de 2023, e transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial para a Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
 
DECRETA:

Art. 1º 1º Retifica o Decreto nº 966, de 17 de março de 2023, nos seguintes termos:

I - onde se lê: “FABIANO AUGUSTO BORGES, RG nº 8.422.740-4, Assessor – Símbolo FGP-3”; leia-se: “FABIANO AUGUSTO BORGES, RG nº 8.422.740-4, Assessor – Símbolo DAS-3.”; e

II - onde se lê: “CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG nº 3.285.962-3, Assessor – Símbolo DAS-3”; leia-se: “CARMEN CRISTINA PEREIRA DA SILVA ZADRA, RG nº 3.285.962-3, Assessor – Símbolo FGP-3”

Art. 2º Transfere, a partir de 17 de março de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-3, com a respectivo titular FABIANO AUGUSTO BORGES, RG nº 8.422.740-4.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado