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Decreto 4876 - 16 de Outubro de 2001

Súmula: Aprova as alterações em correção de erros materiais constantes do texto do Edital nº 001/2001, referente ao processo de "Alienação do Controle Acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam aprovadas as alterações consistentes em correção de erros materiais constantes do texto do Edital nº 001/2001, referente ao processo de "Alienação do Controle Acionário da Companhia Paranaense de Energia - COPEL", publicado na integra no Diário Oficial do Estado do Paraná, no dia 6 de setembro de 2001, conforme Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 16 de outubro de 2001, 180º da Independência e 113º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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