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Portaria AGEPAR 029 - 16 de Março de 2023

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e de Fiscal de contratos firmados pela Agepar com empresas.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020),
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leonardo Silveira de Souza, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, e o servidor Cecil Wagner Skaleski, RG n.º 9.696.746-2/PR e CPF n.º 066.642.469-10, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 1042/2023-GMS, firmado com a empresa BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 19.493.096/0001-03, referente ao Lote 01 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.223-2, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria n.º 29, de 16 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Designar o servidor LEONARDO SILVEIRA DE SOUZA, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, o servidor CECIL WAGNER SKALESKI, RG n.º 9.696.746-2/PR e CPF n.º 066.642.469-10, para exercer a função de Fiscal, e o servidor FLÁVIO GRUBA, RG n.º 5.964.2977-9/PR e CPF n.º 243.255.269-00, para exercer a função de fiscal substituto, do Contrato n.º 1042/2023-GMS, firmado com a empresa BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n.º 19.493.096/0001-03, referente ao Lote 01 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.223-2, nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.” (Redação dada pela Portaria 67 de 07/07/2023)

Art. 2º Designar o servidor Leonardo Silveira de Souza, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, e o servidor Flávio Rafael Lachowski, RG n.º 6.355.868-0/PR e CPF n.º 035.990.629-00, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 1043/2023-GMS, firmado com a empresa PR1 ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 11.059.081/0001-11, referente ao Lote 02 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.273-9, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 3º Designar o servidor Leonardo Silveira de Souza, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, e a servidora Juliana Leithold, RG n.º 9.109.334-0 e CPF n.º 054.416.289-79, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 1050/2023-GMS, firmado com a empresa MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 11.908.707/0001-17, referente ao Lote 03 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.302-6, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 3º Alterar o Art. 3º da Portaria n.º 29, de 16 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 3º Designar o servidor LEONARDO SILVEIRA DE SOUZA, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, a servidora JULIANA LEITHOLD, RG n.º 9.109.334-0 e CPF n.º 054.416.289-79, para exercer a função de Fiscal, e o servidor EMERSON HOCHSTEINER DE VASCONCELOS SEGUNDO, RG n.º 7.130.927-4/PR e CPF n.º 056.727.019-06, para exercer a função de fiscal substituto do Contrato n.º 1050/2023-GMS, firmado com a empresa MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 11.908.707/0001-17, referente ao Lote 03 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.302-6, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.” (Redação dada pela Portaria 67 de 07/07/2023)

Art. 4º Designar o servidor Leonardo Silveira de Souza, RG n.º 14.964-63/ES e CPF n.º 090.975.137-40, para exercer a função de Gestor, e o servidor Elisson Caio Pezenti da Silva, RG n.º 8.056.636-0/PR e CPF n.º 052.134.429-86, para exercer a função de Fiscal, do Contrato n.º 1051/2023-GMS, firmado com a empresa L.M.D.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP, CNPJ n.º 11.985.753/0001-10, referente ao Lote 04 do PE 1690/2022, constante no processo administrativo de protocolo n.º 20.126.322-0, nos termos do art. 118 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
 
Curitiba, 16 de março de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado