Art. 1º - DESIGNAR os servidores SANDRO JOSE KUSTER DA SILVA - RG Nº 6.286.085-5/PR e ROSMARI FATIMA DE RE - RG Nº 5.393.136-7 /PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no Protocolo nº 19.808.271-6.
Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.