Art. 1º - DESIGNAR os servidores AMERICO NOBORU ONAKA - RG 12.409.498-4/PR e AYRTON SYDNEI CAVALHEIRO - RG 14.491.239-0/PR, para, sob a presidência do primeiro nomeado, constituírem Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência notificada no Protocolo nº 19.185.232-0.
Art. 2º A presente Sindicância deverá ser iniciada no prazo de 03 (três) dias, contados da designação dos membros da comissão, e concluído em 15 (quinze) dias, a fluir de seu início, consoante o disposto no art. 310 da Lei nº 6.174/70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.