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Decreto 930 - 14 de Março de 2023

Súmula: Nomeações de cargos em comissão e designação de função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento e da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.124.511-7,

DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, cargos de provimento em comissão da Casa Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, conforme especifica:

I - 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-2;

II - 2 (dois) cargos de Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado do Planejamento:
MARCOS JUNIOR MARINI, RG nº 4.975.926-6, Diretor – Símbolo DD-1, a partir de 7 de março de 2023;
JOSÉ RONALDO DA SILVA, RG nº 4.097.431-8, Assessor – Símbolo DAS-2;
JAIRO ROSALINO ALVES DA SILVA, RG nº 5.825.420-7, Assessor – Símbolo DAS-2;
DELCIO LUIZ TONIAL, RG nº 1.377.540-0, Assessor – Símbolo DAS-5;
ELISEU RAPHAEL VENTURI, RG nº 8.838.936-0, Assessor – Símbolo DAS-5.

Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento para a Casa Civil, com os respectivos titulares, conforme especifica:

I - Assessor – Símbolo DAS-2, ocupado por CARLOS ALBERTO GNATTA NETO, RG n° 6.204.819-0;

II - Assessor – Símbolo DAS-2, ocupado por ORACLIDES DE ANDRADE, RG n° 1.298.792-7;

III - Assessor – Símbolo DAS-5, ocupado por RAFAEL RATTMANN FRAGOSO, RG n° 5.814.352-9;

IV - Assessor – Símbolo DAS-5, ocupado por EDSON HUGO MANUEIRA, RG n° 6.835.506-0.

Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designado de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento:
NESTOR BRAGAGNOLO, RG n° 1.755.769-6, Assessor - Símbolo DAS-5, a partir de 1º de março de 2023;
NELSON ADEMAR PISKE, RG nº 4.461.149-0, Chefe de Núcleo de Planejamento Setorial – Símbolo DAS-6, a partir de 2 de março de 2023;
MARCELINO MANHANI JUNIOR, RG n° 10.806.280-0, Assessor – Símbolo FGP-3
JOÃO DA SILVA DIAS, RG nº 3.096.943-0, Assessor – Símbolo FGP-5 (vide Decreto 2939 de 31/07/2023)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de março de 2023, 202° da Independência e 135° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento - SEPL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado