exibir Ato

Decreto 4899 - 25 de Outubro de 2001

Súmula: Alterado o Programa de Obras da Lei Orçamentária de 2001 no valor de R$ 50.000,00, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, inciso V da Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 25 de outubro de 2001, 180º da Independência e 113º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

	Arquivo	Observações
	anexo28637_25679.pdf