Súmula: Altera a Portaria 23/2023, que constitui os Grupos de Trabalho para a execução das atividades da Agenda Regulatória.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no Protocolo nº 19.982.797-9; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 23, de 14 de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. Curitiba, 27 de fevereiro de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado