Art. 1º Designar os servidores RAFAEL GARRIDO MOREIRA, RG nº 8.499.667-0 como Coordenador e FRANCIELI APARECIDA GARCIA PACHECO, RG nº 14.029.306-7, como suplente, como responsáveis em manter as respectivas regularidades jurídica, fiscal e econômico-financeira, bem como atender a todas as exigências previstas no Cadastro Único de Convênios - CAUC do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN do Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 36, de 1 de janeiro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 241, de 19 de outubro de 2020.
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