(vide Decreto 577 de 17/02/2023)
Súmula: Nomeações para cargos e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – SEIL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística:1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-2.1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-2;1 (um) cargo de Assessor – Símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput, os cargos em comissão e a função de gestão pública retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Ficam exonerados, de cargos em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da infraestrutura e Logística:ANDREA MARY CUELLAR TRAMUJAS, RG nº 6.143.449-6, Assessor – Símbolo DAS-5;MARIANA LAURINDO PISKE, RG nº 12.503.646-5, Assessor – Símbolo DAS-8;GISELE MARIA DA SILVA BOSZCZOWSKI, RG nº 6.128.975-5, Assessor – Símbolo FGP-8;PAULO COUTO CARVALHO BELO, RG nº 9.883.987-9, Assessor – Símbolo DAS-8.
Art. 3º Fica exonerado JOSE ANTONIO LUQUETA, RG nº 828.544-6, da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-10, do Departamento de Estradas de Rodagem.
Art. 4º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística:LUCIMARA FERREIRA DE LIMA, RG nº 8.396.241-0, Assessor – Símbolo DAS-2, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;DANIELE WALTER, RG nº 12.834.045-9, Chefe de Coordenação – Símbolo DAS-2, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;LETICIA SALLA PEREIRA, RG nº 4.783.824/SC, Assessor – Símbolo DAS-5, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-8;AMANDA HELEN FERREIRA, RG nº 14.446.191-6, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-10;KAROLINE SVIAGUINSON OZÓRIO, RG nº 13.392.786-7, Assessor – Símbolo DAS-9, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-12, do Departamento de Estradas de Rodagem;BEATRIZ OLIVEIRA CAMARGO, RG nº 8.294.887-2, Assessor – Símbolo DAS-9, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-12;REJANE KARAM, RG nº 2.087.051-0, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada do cargo de Assessor – Símbolo DAS-5;LUCIANA BRUEL PEREIRA, RG nº 6.671.031-9, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;ELENIR CONCEIÇÃO SOUTO COLLAÇO, RG nº 1.834.169-7, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;MARCOS MICHEL MAIA, RG nº 1.075.166-7, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-8;LUIS FERNANDO AGULHAM CIT, RG nº 6.170.918-5, Assessor – Símbolo FGP-3, ficando exonerado da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-10;CELSO MARCELO ZEN FRANCO, RG nº 3.486.268-0, Assessor – Simbolo FGP-5, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9;PAULA CRISTINA DE CARVALHO ROCHA PIECHNIK, RG nº 10.352.925-5, Assessor – Símbolo FGP-2, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-5;LO AMI BERBERT GONÇALVES, RG nº 3.472.718-0, Assessor – Símbolo FGP-5, ficando exonerado do cargo de Assessor – Símbolo DAS-9;RUTH LOPES PASCHOAL, RG nº 2.060.565-0, Assessor – Símbolo FGP-8, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11;KAREN CAVALHEIRO, RG nº 12.887.702-9, Assessor – Símbolo DAS-5;GISELE MARIA DA SILVA BOSZCZOWSKI, RG nº 6.128.975-5, Assessor – Símbolo FGP-5;JOSE ANTONIO LUQUETA, RG nº 828.544-6, Assessor – Símbolo FGP-5;PAULO COUTO CARVALHO BELO, RG nº 9.883.987-9, Assessor – Símbolo DAS-2;RAFAEL ANTONIO GUNTZEL, RG nº 12.509.071-0, Assessor – Simbolo DAS-2;GABRIELA BECKER DOMINGUES, RG nº 10.329.561-0, Assessor – Símbolo DAS-2;NICOLE JEANNE REGO GRUBHOFER, RG nº 9.197.704-4, Assessor – Símbolo DAS-3;GIOVANNA CASAGRANDE, RG nº 10.200.737-9, Assessor – Símbolo DAS-3;ROSANE GOIS VINCENTINI, RG nº 4.013.167-1, Assessor – Símbolo DAS-8, ficando exonerada da função de gestão pública de Assessor – Símbolo FGP-11.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Fernando Furiatti Saboia Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado