Súmula: Aprova e institui o Manual do Servidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e consoante com as diretrizes do Planejamento Estratégico 2021-2024, contidas na Resolução 28, de 6 de julho de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e instituir o Manual do Servidor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. Curitiba, 10 de fevereiro de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado