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Lei 15109 - 08 de Maio de 2006

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de Curitiba – ADCC, com sede e foro no Município de Curitiba.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei N° 770/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação das Donas de Casa de Curitiba – ADCC, com sede e foro no Município de Curitiba.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 08 de maio de 2006.

Hermas Brandão
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado