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Decreto 347 - 02 de Fevereiro de 2023

Súmula: Nomeia VICTÓRIA DE BIASSIO KEPLA, para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (CERMA/PR).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolado nº 19.832.799-9,




DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, a seguinte representante:

I - VICTÓRIA DE BIASSIO KEPLA, RG nº 11.103.421-4, como membro suplente representante do Conselho Regional de psicologia – 8ª Região, em substituição a RIMA AWADA ZAHRA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 02 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (interino)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado