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Portaria AGEPAR 081 - 15 de Dezembro de 2022

Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, de Agente Substituta do Gestor, e de Fiscal do Contrato nº 6539/2022, firmado com a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ sob o n.º 00.000.028/0001-29.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Emerson Hochsteiner de Vasconcelos Segundo, RG n.º 7.130.927-4/PR e CPF n.º 056.727.019-06, para exercer a função de Gestor, a servidora Mariana Ribeiro Facundo de Souza, RG nº 15.401.779-8/PR e CPF nº 345.294.718-10, para exercer a função de Agente Substituta do Gestor, e o servidor Helmuth Germano Venske Neto, RG n.º 7.841.834-6/PR e CPF n.º 064.069.389-09, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 6539/2022 firmado com a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.028/0001-29, nos termos da Cláusula 5.3 do referido contrato, constante no processo administrativo de protocolo n.º 19.255.885-9, e nos termos do art. 118 da Lei Estadual n.º 15.608/2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
 
Curitiba/PR, 15 de dezembro de 2022.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado