Súmula: Designa servidora para responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços no período de 09/01/2023 a 16/01/2023.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, e considerando: (i) o disposto no art. 29, § 2º, da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, inciso II, do Regulamento da Agepar, os quais estabelecem que cabe ao Diretor-Presidente “o comando hierárquico sobre o pessoal, estrutura organizacional e funcionamento” da Agepar; (ii) a possibilidade de delegação do exercício das atribuições relativas à qualidade de Diretor de área, sem possibilidade de delegação das atividades como membro do Conselho Diretor; (iii) o disposto no protocolo nº 18.267.095-2; RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Giselle de Andrade Colle, RG nº 6.105.423-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela função de Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços, no período de 09/01/2023 a 16/01/2023, referente à fruição de férias do titular, Antenor Demeterco Neto.
Parágrafo único. Caberá à Diretora em exercício as competências previstas nos incs. II, III, e V do art. 30 do Regulamento da Agepar.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.Curitiba, 9 de janeiro de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado