(Revogado pela Portaria 12 de 28/02/2025)
Súmula: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Procedimentos Patrimoniais.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, (i) Considerando o art. 44, incisos VII e VIII do Decreto n° 6265, de 24 de novembro de2020, que trata da realização do inventário anual dos bens patrimoniais, para fins de inclusão no Balanço Patrimonial da Agepar; e aquisição, conservação e controle dos bens patrimoniais da Agência; (ii) Considerando a necessidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná Agepar, de realizar seu levantamento patrimonial bem como atualizar sua situação contábil. RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Procedimentos Patrimoniais – COPPA os seguintes servidores:
I - Marcos Cesar Vieira, RG nº 5.074.783-2, como presidente;
II - Mayara Leonardi Gonçalves, RG nº 8.577.470-0, como membro;
III - Gilberto Partos Luca Lopes Junior, RG nº 6.272.924-4, como membro;
IV - Wanciel Batista Galvão, RG nº 6.272.924-4, como suplente.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 3/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. Curitiba, 9 de janeiro de 2023.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado