Súmula: Nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.926.719-1, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de ANNA KARINA MOREIRA BRAGUINIA, RG nº 6.497.748-2, no cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-1, da Secretaria de Estado do Planejamento, efetivada pelo Decreto nº 52, de 4 de janeiro de 2023.
Art. 2º Altera a denominação do cargo de Chefe de Gabinete – Símbolo DAS-1 para Assessor, da Secretaria de Estado do Planejamento, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MAURICIO GULIN, RG nº 4.387.005-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-1, da Secretaria de Estado do Planejamento, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Guto Silva Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado