Súmula: Nomeações para cargos de provimento em comissão e designações para funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e considerando o contido no protocolo n° 19.905.159-8, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, as seguintes nomeações para cargos em comissão, e designações para funções de gestão pública, efetivadas pelo Decreto n° 51, de 04 de janeiro de 2023:
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designadas, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 1° de janeiro de 2023:
Art. 3º Fica exonerada, a partir de 10 de janeiro de 2023, ROSÂNGELA DE SOUZA MEM ANTONIACOMI, RG n° 4.638.568-3, da função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, MONICA KULKA PACHECO, RG nº 7.519.406-4, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, ficando em consequência, exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, da Secretaria de Estado da Saúde, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
Art. 5º Fica designado, de acordo com o art. 4° da Lei n° 17.744, de 30 de outubro de 2013, JESSÉ ADELINO SALVADOR, RG nº 8.485.832-3, para exercer a função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FG-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 11 de janeiro de 2023.
Art. 6º Torna sem efeito, a designação de BEATRIZ MANFROI DA SILVA LATUF, RG n° 10.273.210-3, para a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, efetivada pelo Decreto n° 83, de 06 de janeiro de 2023.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de janeiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado